Constitucionalidade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil

Posted by IMPRESSÕES em 05/11/2011

Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da exigência de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. Segue a íntegra do relatório e voto proferidos pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603583, realizado pelo Plenário no dia 26 de outubro.

Colaboração: www.oab.org.br

This entry was posted on 05/11/2011 às 16:15 and is filed under Advogado, Constitucional. Etiquetado: Advocacia Marcus Vinicius Andrade Brasil, Advogado Correspondente, Advogado Marcus Vinicius Andrade Brasil, Advogado Natal/RN, Constitucionalidade, Exame da Ordem, Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, Exame OAB Constitucionalidade, Exercício da Advocacia, Ministro Marco Aurélio, Obrigatoriedade do Exame da Ordem para o exercício da Advocacia, STF, Supremo Tribunal Federal. You can follow any responses to this entry through the RSS 2.0 feed. You can leave a response, ou trackback from your own site.

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