Direito Constitucional – Direito à Saúde – Dano Moral em Cirurgia Bariátrica
Posted by IMPRESSÕES em 17/11/2009
O STJ entendeu ser cabível a condenação do dano moral pela recusa indevida de cobertura médica do plano de saúde da recorrente para efetuar procedimento cirúrgico bariátrico. Precedentes citados: REsp 993.876-DF, DJ 18/12/2007, e REsp 663.196-PR, DJ 21/3/2005. REsp 1.054.856-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 5/11/2009.
Colaboração: www.stj.jus.br
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